Palavra-chave: busca e apreensão
Marco Legal de Garantias seguirá sem a penhora do bem familiar, afirma relator
Artigo – Possibilidade de desjudicialização da busca e apreensão de bens móveis – Por Cristiane Cavalcanti de Magalhães
Juiz anula ação de busca e apreensão por existência de acordo com banco
Conjur - Busca e apreensão não exige anotação da alienação fiduciária no registro do carro
Noite ou dia: os desafios na execução de mandados
Suspensos todos os processos sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado
Mesmo em nome de terceiro, veículo de inadimplente pode ser apreendido
Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida
Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos
Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe
Decisão impede venda de bens de namorados
Repetitivo: contestação só deve ser analisada após cumprimento da liminar de busca e apreensão
Câmara aprova proposta que limita a busca e apreensão em escritórios de advocacia
Embargos de terceiro poderá desconstituir a apreensão do bem
Câmara aprovou lei que assegura direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito
Credor fiduciário tem o ônus de prestar contas sobre venda do bem apreendido e eventual saldo remanescente
Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail
Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente
Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma
Notícias
Prints como meio de prova judicial
27/09/2024 11:05Prints como meio de prova judicial
Caroline Ricarte e Márcia Amaral
O uso do WhatsApp nas relações comerciais facilita a comunicação, mas prints de conversas como provas judiciais exigem cautela quanto à autenticidade e legalidade.
sexta-feira, 27 de setembro de 2024
Atualizado em 26 de setembro de...
Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões
26/09/2024 12:55
SERVIÇO
26/09/2024 09:10
Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 243 de Jurisprudência em Teses, sobre o...
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
26/09/2024 12:50
DECISÃO
26/09/2024 07:25
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como o...
Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado
26/09/2024 10:37Casos excepcionais
Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado
Paulo Batistella
25 de setembro de 2024, 12h49
Reconhecida a tese, o relator ponderou que, ainda assim, “em casos excepcionalíssimos, é necessário reconhecer a distinção (distinguishing) desse precedente...
Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado
23/09/2024 15:50Sem provas, sem dívida
Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado
Paulo Batistella
23 de setembro de 2024, 7h49
“Ora, sem as atas que instituíram as taxas, ordinárias ou extraordinárias, sem possibilidade de interpretação contrario legis, não há exequibilidade...
Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
19/09/2024 13:18Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
Lucas de Castro Oliveira e Silva e Gabriella Mendes Bento
Com a tese fixada, a segunda seção confirma a adoção da vertente objetiva da actio nata, em linha com a...